07 de janeiro de 2020 - CATEGORIA:

Orçamentês, Contabilês, Economês ou Português?

A comunicação das informações sobre a gestão orçamentária e financeira das administrações públicas, de forma didática, atrativa e sem perda de conteúdo, é um fator preponderante para a diminuição da assimetria informacional no acompanhamento das contas públicas. A tradução do linguajar técnico – orçamentês/ contabilês – para um vocabulário inteligível contribui para uma maior igualdade no entendimento das finanças governamentais.

Leis e Tecnologias

Nos últimos anos, o governo federal aprovou uma densa legislação visando fortalecer a transparência nas entidades públicas. A promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação colocou o Brasil em pé de igualdade com as legislações similares em países desenvolvidos.

Por outro lado, as tecnologias de informação e Comunicação – informática e internet – são poderosas ferramentas que podem ser utilizadas pela administração pública para baratear e agilizar a divulgação de dados e informações sobre os atos de gestão e as políticas públicas.

No entanto, ter uma boa legislação e trabalhar com os avanços tecnológicos não é suficiente para alavancar a cidadania ativa no controle de contas públicas. É essencial que o agente público tenha responsabilidade social e iniciativa para inovar e oferecer, de maneira didática, as informações desejadas. A responsabilidade social deve ser entendida como uma obrigação que a organização tem para com a sociedade, respondendo por suas próprias ações e tornando-se um agente de transformação social.

Ainda existe muita ignorância e resistência por parte de boa parte de nossos agentes políticos, que preferem a opacidade à clareza. Essa postura comprova o disposto na Teoria da Agência, ou seja, que o gestor público (agente) resiste em prestar contas de forma completa aos cidadãos (principal), aumentando a assimetria informacional.

Smartphones e Benchmarking

Apesar das dificuldades, vemos que o desenvolvimento e a expansão de novas tecnologias e aplicativos, bem como o avanço das comunicações via redes sociais, abrem um leque de possibilidades para uma maior e melhor transparência. Nesse contexto, a construção de indicadores de gestão, transformando dados em informações, e o uso de smartphones como porta de entrada na interação com os usuários aduzem uma boa perspectiva.

Em especial, a produção de conteúdos personalizados e interessantes para aparelhos celulares pode ser uma alavanca para uma maior participação cidadã. É importante o gestor, assim como ocorre na iniciativa privada, tentar encantar o usuário tanto no conteúdo como na apresentação. Paralelamente, por mais árido que seja, é importante o cidadão ter consciência de que todas as políticas públicas passam, necessariamente, pela gestão de recursos financeiros.

Além disso, a internet nos permite acompanhar boas práticas que ocorrem em outros países, cidades e administrações públicas. Esse processo em busca de melhores processos em outros entornos – benchmarking – pode funcionar como pressão social para que o agente político resistente se convença das vantagens de uma gestão econômica, eficiente, eficaz e, acima de tudo, transparente.

Controle e cidadania ativa

Da mesma forma, entidades fiscalizadoras como os tribunais de contas e ministérios públicos devem cobrar dos responsáveis mais do que uma pauta mínima que atende a legislação, mas de forma tangencial.

Enfim, é necessário transformar a frieza dos números em participação e responsabilidade social. Para isso, criatividade e inovação são palavras de ordem. Nossa sociedade merece e precisa estar ciente de tudo o que acontece com o dinheiro público. Só assim conseguiremos fortalecer a cidadania ativa, tão ausente em nosso país.

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